A Vigilância Sanitária de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, aplicou cinco infrações em bares e clubes durante o carnaval. Os locais não cumpriram as leis estaduais, que proíbem a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e o fumo em ambiente fechado ou parcialmente fechado de uso coletivo. Foram três ocorrências por desrespeito à lei antifumo e, dois, relativos à lei antiálcool.

Pela nova legislação, vigente desde novembro de 2011, bares, restaurantes, lojas de conveniência e casas noturnas, entre outros locais, não podem vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos.

Os locais que forem flagrados desrespeitando as leis estão passivos à aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Já a lei antifumo pode aplicar multa de R$ 821 ao proprietário do estabelecimento e não ao fumante. Em caso de reincidência, o valor é dobrado e, na terceira vez, o estabelecimento é fechado por 48 horas.